Níveis de Ensino

Educação Infantil

 

Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, o início e o fundamento do processo educacional. Atendendo crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, essa etapa escolar é obrigatória no país para crianças de quatro e cinco anos, sendo facultativo o ingresso nos anos anteriores.  Como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 29, a Educação Infantil tem como finalidade:

(…) o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. (BRASIL, 1996). 

Ensino Fundamental

Anos Iniciais e Anos Finais

A etapa do Ensino Fundamental é a mais longa da Educação Básica. Com nove anos de duração, essa fase de escolarização atende a estudantes entre 6 e 14 anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa etapa escolar “terá por objetivo a formação básica do cidadão”, mediante:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; 
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; 
III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; 
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (BRASIL, 1996).

Ensino Médio

 

Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica. Com duração mínima de três anos, esse nível de escolarização tem, segundo a LDB, em seu artigo 35, a finalidade de:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; 
II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; 
III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; 
IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. (BRASIL, 1996).